Prefeitura de Diamantino

Secretaria de Fazenda

Secretaria Municipal de Fazenda

Identificação dos Responsáveis (chefes e coordenadores)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Secretária: Solange Maria da Silva

Horário de Atendimento: 07h às 11h e das 13h às 17h

Contato: sec.fazenda@diamantino.mt.gov.br

Endereço: Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2287 - Bairro Jardim Eldorado

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) tem como competência fiscalizar a arrecadação de impostos e administrar as finanças públicas. Além disso, a SEFAZ deve prestar contas à sociedade e fornecer as informações que estejam sob sua responsabilidade, sempre que solicitadas.

SÃO ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA CONFORME O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2022

I. Gerir as finanças e a contabilidade pública municipal;

II. Gerir o sistema central de orçamento do Poder Executivo Municipal;

III. Orientar, coordenar e supervisionar a elaboração, a execução e o monitoramento dos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA;

IV. Coordenar, compatibilizar e avaliar a alocação de recursos orçamentários, tendo em vista as necessidades das Secretarias Municipais e do Gabinete do Prefeito para o cumprimento dos objetivos e metas governamentais;

V. administrar a dívida pública municipal

VI. Formular as políticas tributária e fiscal do Município e promover sua execução, controle, acompanhamento e avaliação;

VII. Exercer o controle das atividades econômicas, na forma da legislação tributária e fiscal;

VIII. Promover o controle dos gastos públicos municipais;

IX. Exercer a orientação, a supervisão e a fiscalização das atividades de administração financeira do Município;

X. Exercer a orientação normativa, a supervisão técnica e o controle das atividades contábeis relativas à gestão financeira do Município;

XI. Definir, em conjunto com as Secretarias afins, nas respectivas áreas de competência, as políticas de concessão de incentivos fiscais, na forma da lei;

XII. Analisar a conveniência da criação e extinção de fundos especiais;

XIII. Controlar e fiscalizar sua gestão, e supervisionar os investimentos públicos;

XIV. Inscrever, cadastrar e orientar os contribuintes municipais.

IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS (CHEFES E COORDENADORES)

GABINETE DO SECRETÁRIO DE FAZENDA

Secretária: Solange Maria da Silva

Horário de Atendimento: 07h às 11h e das 13h às 17h

Contato: sec.fazenda@diamantino.mt.gov.br

Endereço: Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2287 - Bairro Jardim Eldorado

COORDENADORIA ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Horário de Atendimento: 07h às 11h e das 13h às 17h

E-mail: tributos@diamantino.mt.gov.br